STJ suspende processos que discutem a impenhorabilidade de eletroeletrônicos

O Ministro do STJ determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais cíveis nos quais tenha sido estabelecida a discussão sobre a impenhorabilidade dos aparelhos que guarnecem o bem de família.

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

TSE cancela mais de 325 mil Títulos de Eleitores

ADI contesta provimento que limita atividade docente de magistrados

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

TV Globo se livra de indenizar fabricante de palmitos

Mulher poderá receber delação premiada

Ministério Público de Lagoa Vermelha solicita a prisão de advogado

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Pesquisa reforça polêmica de que cozinhar em panelas de alumínio pode comprometer a saúde

O contrato de estágio como mecanismo de fraude à legislação trabalhista

Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Pós-graduando em

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

Presidente determina reversão de doação de áreas

Desembargador levou em conta a Lei Estadual nº 9.887, a qual dispõe sobre a reversão de áreas recebidas pelo Tribunal de Justiça como doação do Município de Jaciara

Estado deve pagar pelo trabalho de defensor dativo

A Segunda Câmara Cível do TJMT não acatou recurso interposto pelo Estado em desfavor de sentença de 1º Grau que condenara o ora apelante ao pagamento de R$ 10 mil a um advogado dativo

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

Apresentar identidade falsa à polícia para esconder antecedentes penais não é crime

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Acusação ao irmão deixa Lula irritado

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